Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo(a) à Búzios Home&Host. Este documento estabelece os termos e condições que regem a sua reserva e estadia em uma de nossas propriedades de aluguel por temporada. Ao efetuar a reserva através do site ou canais da Búzios Home&Host, o Hóspede declara aceitar integralmente estes Termos e Condições Gerais, os quais serão complementados pelo Contrato de Locação por Temporada, documento vinculante principal a ser assinado na confirmação da reserva. Em caso de qualquer divergência, as cláusulas do Contrato prevalecerão sobre estes Termos, garantindo a segurança jurídica das partes conforme a Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) e o Código de Defesa do Consumidor.
2. Relação Contratual
A Búzios Home&Host atua como gestora e intermediária entre os proprietários dos imóveis e os Hóspedes, sendo responsável pela administração, divulgação, reserva e acompanhamento da estadia. O contrato de locação por temporada é estabelecido diretamente entre o Hóspede e a Búzios Home&Host, que representa o proprietário do imóvel. A Búzios Home&Host se compromete a fornecer o imóvel em condições adequadas para a hospedagem e a prestar o suporte necessário durante a estadia.
3. Política de Check-in
3.1 Horário Padrão de Check-in
O horário padrão para check-in é das 15h00 às 21h00. Para garantir uma experiência tranquila, solicitamos que o Hóspede informe seu número de contato e o horário estimado de chegada com antecedência.
3.2 Check-in Antecipado (Early Check-in)
O check-in antecipado depende de disponibilidade do imóvel e de aprovação prévia da Búzios Home&Host. Quando autorizado, pode estar sujeito à cobrança de taxa adicional.
3.3 Check-in Tardio (Late Check-in)
Para check-ins presenciais realizados após as 21h00, será cobrada uma taxa de conveniência no valor de R$ 150,00, a ser paga diretamente ao anfitrião no momento da chegada.
Check-ins realizados entre 22h00 e 06h00 do dia seguinte implicarão na cobrança integral do valor da diária do dia anterior, considerando que o imóvel ficou indisponível para locação na noite anterior.
3.4 Modalidades de Check-in
A Búzios Home&Host oferece duas modalidades de check-in:
Check-in Presencial: Um anfitrião da Búzios Home&Host estará presente no imóvel para receber o Hóspede, entregar as chaves e fornecer as informações necessárias sobre a propriedade e a região.
Check-in Autônomo: As instruções detalhadas para acesso ao imóvel (código de porta, caixa de chaves, etc.) serão enviadas ao Hóspede por telefone ou WhatsApp antes da chegada.
3.5 Guarda de Bagagens
Caso o Hóspede chegue antes do horário de check-in ou precise sair após o check-out, é possível deixar as bagagens em nosso escritório, mediante agendamento prévio e disponibilidade de espaço.
4. Política de Check-out
4.1 Horário Padrão de Check-out
O horário padrão para check-out é até as 11h00. O imóvel deve ser desocupado e as chaves devolvidas conforme as instruções fornecidas pela Búzios Home&Host.
4.2 Check-out Tardio (Late Check-out)
O check-out tardio depende de disponibilidade do imóvel e de aprovação prévia da Búzios Home&Host. Quando autorizado, pode estar sujeito à cobrança de taxa adicional. Caso o check-out ocorra fora do horário combinado sem autorização prévia, poderá haver cobrança de até 50% do valor de uma diária.
4.3 Check-out Não Autorizado
Caso o Hóspede não desocupe o imóvel até as 11h00 sem aviso prévio ou autorização da Búzios Home&Host, será aplicada uma multa equivalente a 1 diária completa, além de quaisquer custos adicionais decorrentes da indisponibilidade do imóvel para a próxima reserva.
4.4 Guarda de Bagagens
Assim como no check-in, é possível deixar as bagagens em nosso escritório após o check-out, mediante agendamento prévio e disponibilidade de espaço.
5. Política de Cancelamento
As políticas de cancelamento variam de acordo com o período da reserva, o tipo de tarifa selecionada e o canal de reserva. As condições específicas de cancelamento para sua reserva serão claramente informadas no momento da confirmação da reserva. É responsabilidade do Hóspede revisar e compreender essas condições antes de finalizar a reserva.
Em geral, aplicam-se as seguintes diretrizes:
Cancelamento Gratuito: Algumas tarifas podem permitir o cancelamento gratuito dentro de um período específico após a reserva ou até uma data limite antes do check-in.
Cancelamento com Multa: Cancelamentos realizados fora do período de gratuidade ou muito próximos à data de check-in podem implicar na retenção de parte ou da totalidade do valor pago.
Reservas Não Reembolsáveis: Algumas tarifas promocionais são explicitamente não reembolsáveis em caso de cancelamento ou não comparecimento.
Em casos de força maior ou eventos imprevisíveis que impossibilitem a estadia a Búzios Home&Host se reserva o direito de oferecer reagendamento ou crédito para futuras estadias, conforme a legislação vigente e a razoabilidade da situação.
6. Política de Pagamento
Os pagamentos das reservas podem ser realizados através dos métodos disponíveis no site da Búzios Home&Host, que incluem PIX e transferências bancárias. As condições de pagamento (parcelamento, valor do sinal, saldo restante) serão detalhadas no momento da reserva.
O não cumprimento dos prazos de pagamento estabelecidos poderá resultar no cancelamento automático da reserva, sem direito a reembolso dos valores já pagos, conforme a política de cancelamento aplicável.
7. Depósito Caução
Para a segurança do imóvel e dos bens nele contidos, a Búzios Home&Host poderá solicitar um Depósito Caução. O valor e a forma de pagamento serão informados no ato da reserva.
O Depósito Caução destina-se a cobrir eventuais danos ao imóvel ou seus pertences, custos de limpeza extra, multas por descumprimento das regras da casa ou do condomínio, e taxas por check-out não autorizado. O valor será retido ou cobrado apenas se houver necessidade de reparos ou compensações.
Após o check-out e a vistoria do imóvel, inexistindo pendências, a devolução do Depósito Caução será processada em até 24 (vinte e quatro) horas. Havendo pendências, a devolução será processada em até 7 (sete) dias úteis, contados da conclusão da vistoria e da apuração dos valores eventualmente devidos.
O prazo acima refere-se apenas ao envio/processamento da devolução pela Búzios Home&Host, não abrangendo o prazo de crédito adotado por instituições financeiras, operadoras de cartão, intermediários de pagamento ou bancos correspondentes, especialmente em transferências internacionais.
A devolução será realizada em reais (BRL), observada a cotação aplicável na data do processamento, podendo haver variações cambiais e taxas cobradas pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento utilizado pelo Hóspede, as quais não são controladas pela Búzios Home&Host.
8. Responsabilidades do Hóspede
Ao reservar e hospedar-se em uma propriedade da Búzios Home&Host, o Hóspede concorda em:
Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais e de lazer, sendo proibida qualquer atividade comercial ou ilegal.
Respeitar a quantidade total de hóspede informado na reserva uma vez que o valor da diária é calculado de acordo com o número de hóspedes. A presença de hóspedes adicionais não autorizados poderá acarretar em cobranças extras ou no encerramento da estadia.
Manter o imóvel limpo e organizado durante a estadia, descartando o lixo adequadamente.
Respeitar as regras do condomínio (se aplicável), incluindo horários de silêncio, uso de áreas comuns e estacionamento.
Não fumar dentro do imóvel. Caso seja detectado cheiro de cigarro ou evidências de fumo, uma taxa de limpeza e desodorização poderá ser cobrada.
Não realizar festas ou eventos que perturbem a vizinhança ou excedam a capacidade do imóvel.
Cuidar dos móveis, eletrodomésticos e demais itens da propriedade. Qualquer dano deve ser comunicado imediatamente à Búzios Home&Host.
Garantir a segurança do imóvel, mantendo portas e janelas trancadas ao sair.
Animais de estimação são permitidos apenas em propriedades específicas e mediante autorização prévia e pagamento de taxa adicional, se aplicável.
Reportar imediatamente à Búzios Home&Host qualquer problema de manutenção ou funcionamento de equipamentos.
9. Responsabilidades da Búzios Home&Host e do Proprietário
A Búzios Home&Host, em nome do proprietário, compromete-se a:
Disponibilizar o imóvel em condições adequadas de limpeza, segurança e funcionamento para a estadia do Hóspede.
Garantir que o imóvel corresponda à descrição e às fotos apresentadas nos anúncios, ressalvadas pequenas variações decorrentes de atualizações ou manutenção.
Fornecer os itens essenciais para a hospedagem, como roupas de cama, toalhas e utensílios básicos de cozinha, conforme a descrição da propriedade.
Prestar suporte ao Hóspede durante a estadia para resolver problemas ou dúvidas relacionadas ao imóvel. Nosso departamento de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do telefone (+55) 22 99926 9742.
Realizar a manutenção preventiva e corretiva do imóvel, buscando solucionar eventuais problemas com a maior brevidade possível.
Garantir a conformidade legal do imóvel para locação por temporada.
10. Danos e Responsabilidade Civil
O Hóspede é integralmente responsável por quaisquer danos causados ao imóvel, seus móveis, equipamentos ou instalações, que excedam o desgaste natural de uso. Tais danos serão avaliados pela Búzios Home&Host e o custo de reparo ou substituição será deduzido do Depósito Caução ou cobrado diretamente do Hóspede.
A Búzios Home&Host não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos a bens pessoais do Hóspede ou de seus acompanhantes dentro do imóvel ou nas áreas comuns do condomínio. Recomenda-se que o Hóspede tome todas as precauções necessárias para a segurança de seus pertences.
Em caso de eventos de força maior (ex: desastres naturais, interrupção de serviços públicos por motivos alheios à nossa vontade, atos de autoridades governamentais), a Búzios Home&Host não poderá ser responsabilizada por interrupções ou falhas nos serviços, buscando, contudo, minimizar os transtornos e oferecer soluções razoáveis.
11. Impostos e Taxas
Os valores das diárias apresentados no site da Búzios Home&Host incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Taxas adicionais, como taxa de limpeza, taxa de serviço serão discriminadas no momento da reserva e deverão ser pagas conforme as condições estabelecidas.
12. Modificações de Reserva
Solicitações de modificação de reserva (alteração de datas, número de hóspedes, etc.) devem ser feitas por escrito e estão sujeitas à disponibilidade do imóvel, à aprovação da Búzios Home&Host e à política de modificação da tarifa original. Alterações podem resultar em ajuste de valores e/ou aplicação de taxas administrativas. Modificações solicitadas com pouca antecedência podem não ser possíveis ou podem ser tratadas como cancelamento, sujeitas às políticas de cancelamento.
13. Reclamações e Resoluções
Qualquer reclamação ou problema durante a estadia deve ser comunicado imediatamente à Búzios Home&Host para que possamos tomar as medidas cabíveis. Nosso departamento de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do telefone (+55) 22 99926 9742.
A Búzios Home&Host se compromete a buscar uma solução amigável e justa. Caso não seja possível resolver a questão de forma consensual, as partes elegem o foro da Comarca de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos e Condições, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Búzios Home&Host está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Coletamos e tratamos dados pessoais do Hóspede (como nome completo, CPF, e-mail, telefone, dados de pagamento e informações de chegada) estritamente para as seguintes finalidades:
Processamento e gestão da reserva e da estadia.
Comunicação com o Hóspede antes, durante e após a estadia.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: registro de hóspedes).
Melhoria dos nossos serviços e personalização da experiência do Hóspede.
Seus dados podem ser compartilhados com o proprietário do imóvel, equipe de limpeza, empresas de manutenção e processadores de pagamento, sempre com a finalidade de viabilizar a sua hospedagem. A Búzios Home&Host emprega medidas de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
O Hóspede tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mediante contato com a Búzios Home&Host. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.
15. Disposições Finais
Estes Termos e Condições representam o acordo integral entre o Hóspede e a Búzios Home&Host, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância por qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não será considerada renúncia ou novação, podendo a parte exigir o cumprimento a qualquer tempo.
A Búzios Home&Host reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Hóspedes. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação e serão aplicáveis às reservas realizadas após a data da modificação.
Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, entre em contato conosco através do telefone (+55) 22 99926 9742 ou pelo e-mail de contato disponível em nosso site.